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Bloqueio em estrada usada para fugir de pedágio na Via Lagos é legal, afirma concessionária

 

Motoristas começaram a usar estrada de terra entre dois distritos de Rio Bonito na última semana. A CCR construiu bloqueios no local para impedir a passagem dos veículos.

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Postado em: 24/11/2017

Os bloqueios construídos na estrada de terra que liga dois distritos de Rio Bonito (RJ) e estava sendo usada por motoristas para fugir do pedágio da RJ-124 são legais, afirmou a CCR ViaLagos, que administra a rodovia. Na última semana, vídeos viralizaram nas redes sociais mostrando filas de veículos que utilizavam a rota entre Mineiros e Jacundá, levando a concessionária a bloquear o local com manilhas.

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Segundo a CCR, um acordo judicial de 1999 com a Prefeitura garante o bloqueio. O documento prevê que a empresa feche a via de acesso desde que permita a passagem de pedestres, ciclistas, carroças e cavalos. Além disso, a concessionária tem que isentar moradores desses distritos do pagamento do pedágio, que custa R$11,30 de segunda a sexta-feira e R$18,80 nos fins de semana.

Além desse acordo, a concessionária informou que tem outro respaldo legal: a Justiça de Rio Bonito proibiu que o dono da fazenda por onde passa a estrada de terra atrapalhe a construção das manilhas que bloqueiam a via.

O Ministério Público instaurou um inquérito ainda na última semana para verificar possíveis irregularidades e pediu esclarecimentos à CCR. Além disso, na terça-feira (21), a Secretaria de Fazenda de Rio Bonito fez um documento à mão, intimou a empresa e deu um prazo de 24h pra que as barreiras na estrada de chão fossem retiradas, mas elas permanecem instaladas.

Em nota ao RJ Inter TV 2ª Edição, a CCR informou que vai manter a interdição com base no acordo e que também dá isenção do pagamento do pedágio a 126 moradores dos distritos de Jacundá e Mineiros. Ainda por meio da nota, a concessionária disse que está prestando os devidos esclarecimentos ao Ministério Público. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Rio Bonito disse à reportagem que aguarda o retorno do prefeito e do procurador do município, que estão em Brasília, para decidir o que será feito.

Fonte: G1

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